Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

TST nega jornada reduzida a digitador

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

"Robert Castel e a Nova Questão Social"

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio e fundador da Associação Hoc Tempore, da cidade de Pelotas/RS, que atua na defesa de direitos coletivos e interesses difusos.

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Educação e Habermas

Parecer da colunista Gisele Leite.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.